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Reforma Trabalhista: STF Julgará Seis Ações em 2024 No decorrer de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará as discussões sobre a reforma trabalhista, com o julgamento de seis ações que questionam diversos aspectos dessa legislação. Entre os pontos em análise estão a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, o acesso à justiça gratuita em […]
A Reforma Trabalhista, aprovada no governo Michel Temer em 2017, pode passar por novas mudanças e pontos aprovados devem ser revisados em breve, de acordo com uma nova entrevista do ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, ao jornal jurídico JOTA. Na entrevista, Marinho afirma que “a reforma que o Temer fez é devastadora do ponto […]