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Conformidade com a LGPD: Empresas Devem Adotar Medidas Após a Divulgação da Agenda Regulatória pela ANPD

ANPD Divulga Agenda Regulatória e Empresas Devem se Preparar para Cumprir LGPD, Alerta Especialista Em setembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou sua agenda regulatória para proteção de dados, e as empresas precisam estar atentas às novas regras para evitar possíveis sanções relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Gabriela […]

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Perspectivas para a ANPD em 2024: O que Antecipar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados?

ANPD em 2023: Balanço e Perspectivas para 2024 No decorrer de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assumiu uma postura mais fiscalizadora e sancionadora, deixando para trás o tom favorável aos empresários característico do governo anterior. Durante esse período, a ANPD avançou em 360 processos de fiscalização, tornando públicos 21 deles e […]

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Buscando adequação à LGPD? Descubra os passos iniciais para iniciar o processo.

A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor, e muitas empresas estão enfrentando desafios para iniciar o processo de conformidade. Algumas possuem em seus sites políticas de privacidade e avisos de cookies que foram copiados de outras fontes ou gerados automaticamente por aplicativos, muitas vezes voltados para o GDPR […]

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ANPD Aplica Segunda Sanção ao IAMSPE devido a Incidente de Segurança e Violações da LGPD

ANPD Divulga Sanções ao IAMSPE por Violações à LGPD A decisão da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) referente ao processo administrativo sancionador do Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE) foi divulgada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (6). Conforme […]

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A ANPD impõe mais uma condenação por violação à Lei Geral de Proteção de Dados.

Dentre as sete mil denúncias sobre violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), 360 avançaram para processos fiscalizatórios, com muitos já encaminhados para processos sancionatórios. A ANPD concluiu, em 6 de outubro de 2023, mais um processo sancionatório, desta vez envolvendo um órgão […]

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Importância Da LGPD E Da Régua De Risco

A proteção dos dados tornou-se uma questão crucial nos dias de hoje, e a forma como as empresas lidam com essas informações tem um impacto significativo na confiança dos clientes e na reputação da organização. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabelece uma série de medidas que as empresas devem adotar para garantir […]

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O que os tribunais brasileiros estão decidindo sobre a aplicação da LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor no Brasil desde setembro de 2020, trouxe importantes alterações para o tratamento de dados pessoais no país, com o objetivo de regular essa atividade e proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e desenvolvimento pessoal. Desde a entrada em vigor da lei, os tribunais brasileiros […]