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PGFN Anuncia Novas Estratégias para Negociação de Débitos Fiscais em 2024 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Edital PGDAU 1/2024, trazendo inovações nas estratégias de negociação de débitos fiscais. Este anúncio oferece benefícios como entrada facilitada, descontos substanciais, prazos estendidos para pagamento e a possibilidade de utilizar precatórios federais para quitar ou reduzir […]
Estratégias para Proteção Patrimonial Diante das Mudanças no ITCMD Com as recentes alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Brasil, a sucessão de patrimônio tornou-se uma preocupação central para as famílias, dada a possibilidade de significativos impactos nos seus bens futuros. Propostas governamentais indicam novas alíquotas que poderiam mais que dobrar […]
Conforme informações apuradas pelo Valor Econômico, o governo está disposto a negociar um aumento na alíquota que determinará o crédito fiscal federal para empresas que realizaram investimentos com base em programas estaduais de incentivo. Atualmente, essa alíquota está fixada em 25% na Medida Provisória (MP) 1.185/2023, mas está enfrentando forte resistência no Congresso Nacional. O […]