Controlpax Contabilidade
As centrais sindicais definiram as regras para o exercício do direito de oposição à contribuição assistencial, recentemente aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse direito permite aos trabalhadores recusar o pagamento da taxa, e a decisão de oposição deverá ser feita em assembleia da categoria. A contribuição assistencial é uma taxa que custeia as negociações […]
Conforme a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a cobrança de contribuições assistenciais de empresas não associadas a um sindicato, sem a devida observância do direito de oposição, configura uma violação à liberdade de associação e sindicalização. Com base nessa interpretação, o STF acatou o recurso de uma empresa do setor da construção, que […]