O Supremo Tribunal Federal (STF) revisou sua decisão anterior de 2017, que declarava inconstitucional a cobrança de contribuições assistenciais de trabalhadores não sindicalizados. Em uma nova deliberação proferida em 11 de setembro de 2023, o STF determinou que é constitucional estabelecer, por meio de acordos ou convenções coletivas, contribuições assistenciais para todos os empregados de […]
